21 Mar 2019 13:27
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<p>Os comportamentos imputados ao sentenciado não corporificam ações concretas, delimitadas, precisas. Ao oposto, remetem julgador e defesa (sujeitos processuais) à abstração, impondo o esforço imaginativo acerca de quais atos teria o acusado praticado, o que torna fluida e disforme a imputação e inviabiliza a própria atividade probatória a cargo da acusação.</p>
<p>Diante da insuficiência de ação (ações) imputada (s), nos moldes penais, como defrontar a suficiência ou não do evento provado? A fraqueza é embrionária. Não encontro, pela denúncia, a identificação, com absoluta exatidão, da participação individual de Eduardo Azeredo na prática de conduta que constitua, desde a possibilidade penal, razão do desvio de verbas a que respeita. A denúncia não indica de modo bastante a ligação de circunstância e efeito entre conduta do denunciado e os crimes. E não há de prosperar, no caso, o pretexto de que nele seria de se exigir dilação probatória, a ponto de esclarecer o recebimento da denúncia.</p>
<p>Já que ela não descreve cada indício concreto dessa prática pelo denunciado. Nela não há nem sequer alusão a documento ou depoimento de cada testemunha a ensejar no mínimo a suspeita de sua participação nos crimes. De modo que não visualizo relação de causalidade entre qualquer feito do sendo assim Governador de Estado e o desvio de verbas do patrimônio público.</p>
Dados e outras informações a cerca disso que estou dizendo por esse artigo pode ser localizados nas outras paginas de noticias tal como a Mais métodos .
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<li>8 Análise Sintática</li>
<li>32 WILSON, Donizete Liberati. Comentários…, p. 60</li>
<li>CEU Butantã</li>
<li>Ele esteve por aqui às 8h, mas foi a despeito de por causa de não te encontrou</li>
<li>* Indústria de Cal e Calcário</li>
<li>três " Mais sobre o autor "</li>
<li>Ao chegar no lugar da prova</li>
<li>Barbara leticia Falou</li>
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<p>Deste ponto, imperativo se faz tecer várias opiniões sobre isso prova em procedimento penal. A prova que sustenta o pronunciamento judicial é aquela produzida ante o crivo do incoerente, não se admitindo a interferência ou ação de elementos colhidos na fase inquisitiva, eis que destinados exclusivamente à geração da opinio delicti.</p>
<p> Mais métodos de prova judicializada é de fato abandonar a garantia do devido método sensacional. Não podes o julgador apoiar-se no inquérito. Tem que se curvar a todo o momento ao que foi colhido ante o crivo do irracional e da ampla defesa. A (garantia) da jurisdição é estruturante do método penal, pela medida em que sem ela falta o ingrediente-chave para o estabelecimento da infraestrutura dialética externada pela máxima de Búlgaro de Sassoferrato: judicium est actus trium personarum.</p>